A quantidade de leis no país é tamanha que até os profissionais do direito vivem enredados no emaranhado legislativo e o judiciário atrapalhado na dificuldade de aplicação da pena. E diante de uma penalidade de difícil aplicação, não se procura aprimorar a lei ruim. Criam-se outras. Todo dia aumenta a confusão. E são tantas leis que é comum se separar a mais legítima da mais comum, que se tornou crônica por não ser cumprida. E a gente se acostuma com o absurdo. Um exemplo: no recente e escabroso caso dos rapazes que foram entregues pelo exército ao tráfico, o delegado lamentava que os traficantes que executaram os rapazes não tinham sido pegos ainda pela polícia. Quer dizer que porque cometeram homicídio seriam presos e como simples traficantes não? Não já estavam fora da lei? É que agora eles infringiram uma lei maior e mais legítima pela comoção social que o caso gerou. Os assassinatos do dia-a-dia não são tão importantes para ter a lei mais legítima. A lei banal quase n
unca é cumprida...Ao invés de prender os homicidas do trânsito, que são muitos e a solta, inventa-se uma nova lei para prender quem potencialmente pode cometer o crime no futuro. Ou não é baseado na ficção científica de Minority Report prender alguém antes do acontecido? Pra quem não lembra faço referência ao filme de Steven Spielberg, no qual Tom Cruise era o policial do futuro que prendia os criminosos antes que eles cometessem o crime usando um método antecipatório da ação do cidadão. O cidadão foi a um churrasco no final de semana e não pode voltar dirigindo se tomou duas ou três latinhas de cerveja. E não adianta passar o volante para a esposa, se ela for “chocólatra” e comeu dois ou três bombons de licor. Com a lei seca automotiva a blitz será para prender o suspeito de crime futuro.
Outro dia, num simples engarrafamento de trânsito, um motorista na minha frente tirou uma pistola para ameaçar um cidadão que buzinava. Pode ser que se o cara da pistola tivesse bebido a coisa seria trágica. Ou talvez ele não beba para não atrapalhar a pontaria. Mas ele já não deveria estar preso por andar armado? Esta lei já caducou em função da mais nova?
Não estou aqui defendendo o direito do bêbado dirigir. Concordo com as patrulhas de filme americano que botam o cidadão para fazer o “quatro” e andar em linha reta: cadeia nele. Mas a intolerância em torno de 0,2 miligramas de álcool sem os evidentes sintomas de embriagues me parece excessiva. E a recusa de ser submetido ao bafômetro (produzir provas contra si) resultar em cadeia me parece anticonstitucional. Proponho um teste mais simples: bêbado é achar a lei anticonstitucional e não conseguir pronunciar a palavra... A lei do bafômetro vai proibir padre dirigir depois da missa...
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Sobre a charge: "O excelente chargista Gervásio brinda os leitores beberrões de etanol do JenipapoNews com a melhor charge já publicada na mídia brasileira sobre a “Lei Seca”. O piauiense Gervásio Castro mora no Rio de Janeiro desde os tempos que só existia cerveja Bohemia em Petrópolis, local da fábrica da Antarctica que produzia a “loura”. Descia-se a serra trêbado sem ser molestado por nenhum policial e com a ajuda do também embriagado São Cristóvão, que na época assumia sem nenhum interesse, também, a guarda dos motoristas embriagados. " (João de Deus do Jenipapo)
Subtraído de "Jenipapos News"
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